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Vereadora de Sete Lagoas apresenta PL para criação da “Patrulha da Mulher”

“Meu primeiro projeto é para as mulheres”. A vereadora Carol Canabrava (Avante), durante a primeira Reunião Ordinária desta terça-feira (02), apresentou o Projeto de Lei 33/2021, que visa a criação da Patrulhada Maria da Penha, na Guarda Municipal de Sete Lagoas.

Foto ilustrativa/Reprodução: InternetFoto ilustrativa/Reprodução: Internet

O PL tem como objetivo coibir a violência doméstica familiar, contra a mulher, e prevenir o feminicídio. “Através de uma parceria entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, após a concessão judicial da medida protetiva para a mulher vítima de violência doméstica, deverá haver uma comunicação com a Patrulha para que essa entre em contato com a vítima e crie um canal direto entre eles”.

A comunicação entre a Patrulha Maria da Penha e a mulher deverá ser feita por meio de correio eletrônico (e-mail) ou pelo aplicativo WhatsApp.

Os Guardas Civis Municipais e demais agentes públicos envolvidos, deverão passar por um treinamento para atuarem com mais sensibilidade e conhecimento sobre a realidade das vítimas. Essa equipe, obrigatoriamente, deverá contar com a presença de uma mulher na execução do trabalho.

“Com voz na Câmara, nós mulheres, juntas precisamos buscar ações em defesa da nossa classe. Combater a violência doméstica será uma das prioridades do meu mandato”, afirma a vereadora

O texto foi aprovado em primeiro turno e segue para votação em redação final e será encaminhado para sanção do executivo.

Com ASCOM





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