Foi aprovado na última reunião parlamentar um anteprojeto de lei de autoria dos vereadores Marli de Luquinha e Cláudio Nacif (Caramelo) um anteprojeto de lei que estabelece normas gerais para o transporte de passageiros em veículos leve de aluguel com taxímetro, os populares Táxis.

A atual lei que regula o transporte na cidade é da década de 1970, e o principal objetivo da proposição é modernizar o serviço de táxi de Sete Lagoas. Antes de elaboraram a proposta os parlamentares realizaram pesquisas com especialistas do assunto.

Proposta é de autoria dos vereadores Marli de Luquinha e Caramelo / Foto: Marcelo Paiva

Os estudos foram necessários para que o anteprojeto contemplasse um maior conforto e segurança para os usuários bem como atender as necessidades dos taxistas autônomos e seus auxiliares. O texto completo da lei pode ser visto AQUI.

Uma das necessidades diz respeito à transferência da autorização do condutor autorizatário (detentor de termo de autorização e alvará de licença) para outro condutor. Segundo o projeto esta transferência pode ser realizada, desde que sejam preenchidos todos os requisitos exigidos na lei e seu regulamento a ser feito pelo Poder Público Municipal em prazo não inferior a 36 meses contado da data do recebimento da nova autorização.

A matéria segue agora para aprovação do prefeito antes de voltar à Câmara como projeto de lei para nova apreciação.


Da redação