As leis delegadas enviadas à Câmara Municipal pelo prefeito têm tomado grande parte do tempo das últimas reuniões parlamentares. Os projetos alteram a estrutura administrativa de todas as secretarias e prevêem a extinção de 546 cargos para a criação de outros 509. Com esses novos postos de trabalho a prefeitura terá aumento de aproximadamente R$ 2,3 mi nas despesas com pessoal até o fim de 2015, fora o acúmulo de benefícios. Com a aprovação desses projetos pelos vereadores, foram 19 até agora, Marcio Reinaldo fica a vontade para contratar e demitir sem a obrigação de concursos públicos.

Em resumo, uma lei delegada é editada pelo poder executivo a partir de uma delegação de poderes do Legislativo para mais agilidade na implementação das medidas. Marcio Reinaldo já afirmou que com a aprovação das matérias terá mais liberdade para “reorganizar a prefeitura”. As leis delegadas podem acontecer nas três esferas de governo, federal, estadual e nos municípios.

Vereador lamenta falta de preparação para os servidores do município / Foto: Marcelo Paiva

Mas para o vereador Dalton Andrade, que votou contra as leis delegadas que alteram a estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e secretarias de Saúde, Fazenda e Trânsito e Transporte Urbano, Marcio Reinaldo tem outros meios para fazer essa reforma administrativa. “O projeto tinha que vir sem impacto. Ele (prefeito) tinha que ajustar a máquina, tem gente que trabalha na secretaria de Cultura e recebe pela Saúde, tinha que dar uma arrumada, mas você não pode arrumar com um impacto desses”, pondera.

Ainda segundo o vereador, mesmo com as alterações a exceção da secretaria de Obras e Assistência Social, as outras pastas ficaram basicamente as mesmas. Para o parlamentar, o que aconteceu não foi uma “reforma” e sim uma pequena ajustada e um direcionamento da prefeitura. “A cidade precisa avançar em outras áreas como de cidadania, cultura e esporte para melhorar um pouco o astral da cidade e isso não aconteceu”, opina.

Outro problema apresentado pelo vereador é que esse investimento em pessoal está sendo feito em “pessoas que não sabe se vão ficar”. O que acontece porque, como são cargos de confiança, os servidores poderão deixar o governo quando terminar o mandato do atual prefeito. “Não acontece uma formação dos servidores da própria prefeitura.” Diz Dalton que defende a realização de mais concursos públicos e o investimento feito em pessoal em áreas de infraestrutura.


Por Marcelo Paiva