A Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV) se reuniram para analisar a instauração de uma auditoria para recuperar valores pagos indevidamente à concessionária elétrica do Estado. A reunião serviu para acompanhamento da proposta de consultoria às prefeituras pela parceria ExMill Solutions/ Recupera.

A proposta é de realizar auditoria e consultoria e, segundo a prefeitura, a prestação de serviços consiste na realização de auditagens nas faturas de energia elétrica, fisicamente ou por meio eletrônico e, ainda, na realização de vistorias e perícias “in loco”, nas unidades consumidoras, nos casos em que haja necessidade, com possibilidades de distorções e irregularidades no faturamento e enquadramento, bem como, para a classificação, de acordo com as tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Reunião da AMAV / Foto: Divulgação

Os serviços técnicos especializados propostos tem como prioridade, considerar aspectos técnicos, científicos, operacionais, legais e sociais para investigar a regularidade ou irregularidade do dimensionamento das faturas apresentadas pela Concessionária.

No que diz respeito à recuperação de valores, o objetivo é realizar, através de laudos técnicos, a apuração atualizada de valores indevidamente pagos, visando elaborar um diagnóstico financeiro real das irregularidades eventualmente praticadas pela Concessionária, no faturamento das contas de energia elétrica.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos pela proponente, será apresentada uma perícia técnica, contendo o resumo de todas as análises realizadas, com a identificação dos valores e critérios de análise passíveis de recuperação.

De acordo com o advogado da Recupera, Jessé Mendes Muricy Filho, o contrato de fornecimento para iluminação pública deve ser celebrado com os poderes públicos municipais ou distrital.

“A distribuidora deve informar ao Poder Público sobre a necessidade de celebração de Acordo Operativo para disciplinar as condições de acesso ao sistema elétrico de distribuição, pelo responsável pela realização de serviços de operação e manutenção das instalações”, explica. Segundo ele, torna-se essencial a adoção de medidas para uma gestão energética, compreendendo o consumo da iluminação e dos prédios públicos.

O presidente da AMAV, prefeito Marcio Reinaldo, ressaltou a importância da busca de um caminho. De acordo com ele, a AMAV deve assumir o papel de articulação para verificar a conveniência ou não, da realização desse trabalho. “É importante que haja uma evolução por parte da AMAV neste assunto”, ratificou.

Também o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, afirmou que é justa a luta visando a recuperação de valores. “E todos pensando juntos, possibilita o encontro de uma solução. Nessa perspectiva, melhor do que ficar pensando nas dificuldades é a busca de uma solução correta”, completou.

A reunião presidida pelo presidente da AMAV, prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira, contou com a apresentação do advogado da Recupera, Jessé Mendes Muricy Filho, e a participação dos prefeitos de Cordisburgo, Prudente de Morais, Baldim, Fortuna de Minas, Biquinhas, Bom Despacho e Santana de Pirapama, Caetanópolis; o vice-prefeito de Capim Branco e os procuradores municipais: Roberto Reis, de Jequitibá, Gustavo Resende Lobato, Papagaios, Nélia Lúcia Valadares, Maravilhas, Rogério Gregório, Araçaí e Anderson Magno, Paraopeba; e o secretário municipal de Sete Lagoas, de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Gil Rosa de Carvalho.

Com informações ASCOM Prefeitura.