Medicamentos, energia, telefonia, materiais escolares, produtos de higiene pessoal, estão entre os previstos aumentos em janeiro de 2016. O decreto foi assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicado no dia 1º de outubro no Diário Oficial de Minas Gerais. Organizadores do bloco de oposição ao governo divulgaram na quinta-feira (8), os itens em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o "Verdade e Coerência".

O decreto nº 46.859 do atual governo Fernando Pimentel revoga a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi concedido em 2005, durante o governo Aécio Neves (PSDB), por meio da lei 15.956/2005.

Deputados da oposição contra o aumento do ICMS / Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Segundo a oposição a alíquota do ICMS passará de 12 para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns produtos de construções, como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7 para 18%, um aumento de 157,4%.

O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), disse que a medida seria inconstitucional, já que a Constituição prevê que só pode haver aumento de tributos por meio de leis, e não por decreto. Diante disso, a oposição entrará com um projeto de resolução para tentar barrar o aumento. "Essa questão deve ser resolvida em até 90 dias. Se o projeto de resolução não for para frente, vamos acionar a Justiça para tentar barrar o reajuste", disse o parlamentar.

Por meio de nota a a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que esse movimento de equalização de alíquotas tem sido adotado por praticamente todas as unidades da Federação, como, por exemplo, Rio Grande do Sul e Amazonas. Conforme a pasta, empresas que realizarem vendas para consumidor final não contribuinte situado em outro Estado também estarão sujeitas ao recolhimento diferencial de alíquotas a partir do dia 1º de janeiro. "Portanto, a publicação do Decreto Nº 46.859 também representa uma medida de defesa da empresa mineira na disputa por mercados consumidores no cenário nacional", garante o texto.

Os Lojistas de Sete Lagoas se manifestaram contra a medida na Assembleia Legislativa quando ela ainda esteva em pauta de votação pelos deputados estaduais (Veja AQUI a matéria). Caso o decreto não seja barrado, veja AQUI os itens de produtos que receberão aumento a partir do dia 1º de janeiro de 2016.


Da redação com O Tempo