Menu

Ação contrária ao aumento do IPTU 2015 de Sete Lagoas ainda não foi julgada

Alguns veículos de comunicação da cidade divulgaram que a Prefeitura havia vencido a ação judicial do reajuste de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. No entanto, a ação conjunta ajuizada por alguns partidos políticos em face da Prefeitura, que discute o mérito da questão ainda não foi julgada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ação foi movida por considerar o reajuste do IPTU 2015 ilegal/ Foto: Alan JunioAção foi movida por considerar o reajuste do IPTU 2015 ilegal/ Foto: Alan Junio

Segundo o vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), foi concedida uma liminar em favor da prefeitura, suspendendo o decreto legislativo que derrubou o decreto do executivo relativo ao ajuste do imposto em 2015. “Contudo esta ação, movida pela prefeitura, sequer trata da legalidade dos aumentos, pois se limita apenas a tentar cancelar o decreto legislativo. Além disso, ela ainda não foi julgada, e a liminar concedida ainda não é definitiva, pois cabe recurso e pode ser derrubada”, alertou o vereador.

Indignado com as falsas notícias o vereador declarou: "Fiquem atentos às informações soltas por alguns órgãos da imprensa local. Parece que o meio que deveria estar em defesa da população, nem sempre se presta a cumprir a sua função de forma imparcial".

Cooperseltta diz que a informação de que a prefeitura venceu a ação foi divulgada de forma "absurda, tendenciosa e mentirosa"/ Foto: Alan JunioCooperseltta diz que a informação de que a prefeitura venceu a ação foi divulgada de forma "absurda, tendenciosa e mentirosa"/ Foto: Alan Junio

Cooperseltta informou ainda que os partidos PSC e PMN moveram uma ação de insconstitucionalidade contra a Prefeitura para derrubada da lei que instituiu os aumentos do IPTU 2014 e que vem refletindo também no ano de 2015. Até o momento não houve manifestação do judiciário para a nova ação, o que deixa claro que o embate sobre a questão está apenas começando.

Relembre o caso na matéria: Prefeitura emite IPTU 2015 com reajuste ilegal a cidadãos setelagoanos, diz especialista (AQUI).

Por Cristiane Cândido



Publicidade

+ Política

Bolsonaro em embaixada: Alexandre de Moraes dá 48h para que ex-presidente se explique

Bolsonaro em embaixada: Alexandre de Moraes dá 48h para que ex-presidente se explique

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um prazo de 4...

STF derruba revisão da vida toda do INSS, impactando milhões de aposentados

STF derruba revisão da vida toda do INSS, impactando milhões de aposentados

Em uma reviravolta histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 7 votos a 4, derrubar a tese da r...

Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato

Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato

As construtoras Andrade Gutierrez e Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, estão na vanguarda da disputa por c...

Preço dos alimentos dispara e preocupa o Governo Federal

Preço dos alimentos dispara e preocupa o Governo Federal

Os preços dos alimentos consumidos nos lares brasileiros têm apresentado um aumento acima da inflação desde outubro do a...

Jornal Nacional lidera verba de publicidade no governo Lula; R$ 24 milhões

Jornal Nacional lidera verba de publicidade no governo Lula; R$ 24 milhões

O Jornal Nacional, transmitido pela TV Globo, conquistou o topo da lista de veículos que mais receberam verba publ...

Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso contra a tese jurídica do Supre...

Governo quer criar regras de e-commerce para "fortalecer" Correios

Governo quer criar regras de e-commerce para "fortalecer" Correios

O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está planejando submeter um projeto...

Governo Lula fecha contrato de  R$ 14,4 milhões com empresa envolvida em garimpo ilegal na Amazônia

Governo Lula fecha contrato de R$ 14,4 milhões com empresa envolvida em garimpo ilegal na Amazônia

Uma matéria recente do Estadão trouxe à tona um contrato significativo entre o governo liderado pelo presidente Lula, so...

Projeto de lei quer acabar com imagens 'inapropriadas' de mulheres em comércios de Minas

Projeto de lei quer acabar com imagens 'inapropriadas' de mulheres em comércios de Minas

Tramita na Assembleia de Minas (ALMG) um projeto de lei que quer acabar com a exposição de “imagens inapropriadas de mul...

Gestores de Sete Lagoas recebem prêmio em inovação tecnológica na próxima quarta

Gestores de Sete Lagoas recebem prêmio em inovação tecnológica na próxima quarta

A Prefeitura de Sete Lagoas receberá, na próxima quarta-feira (13) uma premiação de inovação na área tecnológica promovi...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos