O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 65/2015 que “dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos no município de Sete Lagoas e dá outras providências” foi aprovado em primeiro turno durante a Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (16). O vereador Caramelo foi o autor do texto que permite a venda de bebidas alcoólicas em bares e lanchonetes em dias de jogos.

Foto: Ascom Câmara

Antes de ser aprovado por sete votos favoráveis contra cinco votos contrários, o projeto foi amplamente debatido pelos vereadores. Padre Décio, Pr. Alcides, Milton Martins, Ismael Soares e Milton Saraiva foram os parlamentares que se posicionaram contra o texto. Além do autor Caramelo, foram favoráveis a matéria Carol Canabrava, Marli de Luquinha, Dalton Andrade, Marcio Paulino, Dr. Euro e Gonzaga. Os vereadores Marcelo Cooperseltta e Gilberto Doceiro se abstiveram de votar e João Evangelista não estava em Plenário durante a apreciação.

Durante a Reunião Pe. Décio deu publicidade à portaria 006/2015 que oficializou a composição da Comissão Especial formada para fiscalizar e solucionar problemas do bairro Verde Vale. Além de Décio como presidente, fazem parte o relator Renato Gomes (PV) e o membro Milton Martins.

Outros três PLO contemplaram a pauta. O PLO 79/2015, de Pr. Fabrício Nascimento “declara utilidade pública municipal a associação de apoio fraternal e educativo de Sete Lagoas”, apreciado em primeiro turno. De Carol Canabrava, em segundo turno, foi apreciado o PLO 72/2015 que institui o dia municipal da colônia baldinense em Sete Lagoas. E o PLO 75/2015, de Marli de Luquinha, denomina logradouro público Rua Manoel Joaquim de Oliveira em turno único. Todas as matérias foram aprovadas.

Foram aprovados os três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que estavam na pauta. O PDL 30/2015, de Marli de Luquinha, que concede “diploma de mérito a Maria José Pontes Pereira dos Santos”. Marcelo Cooperseltta teve aprovado o PDL 31/2015 que “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas ao Sr. Luis Celço Filho”; e o PDL 32/2015 que “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Sra. Silvania Camilo Borges de Araújo”.

Foto: Ascom Câmara

Durante a Reunião foram apreciados e aprovados seis Anteprojetos de Lei (APL) que foram votados em turno único de votação, dois da vereadora Marli de Luquinha. O APL 62/2015 que cria o “projeto guardiã Maria da Penha no município de Sete Lagoas” e o APL 63/2015 sobre “divulgação da página da mulher no site oficial do poder Executivo de Sete Lagoas”. O APL 65/2015 de Gilberto Doceiro foi parabenizado e “cria no âmbito do município a construção de mini usina de biocombustível, com óleo de frituras”. João Evangelista propôs o APL 74/2015 que “altera a lei que criou o CMAS/SL”. O APL 76/2015 de Euro Andrade “dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas ruas e avenidas do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 80/2015 de autoria do vereador Caramelo “cria o parque municipal dos ferroviários e dá outras providências”.

Fechando a pauta de votações foram apreciados e aprovados por unanimidade duas Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL), as duas em turno único. A RFPL 50/2015 “proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências”; e RFPL 61/2015 “autoriza o poder executivo a conceder anistia total bem como parcial de impostos municipais a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”.

No fim do encontro os vereadores aprovaram 100 Pedidos de Providência, 18 Moções e 33 Requerimentos.


Da redação com Ascom Câmara