Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (17) o Anteprojeto de Lei Nº 62/2015, de autoria da vereadora Marli de Luquinha, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha. O objetivo do projeto é dar apoio às vítimas e assegurar o cumprimento da Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Vereadora Marli de Luquinha / Foto: Divulgação

A Guarda Municipal de Sete Lagoas em conjunto com o Núcleo de Política para a Mulher, através da Coordenadoria de Políticas de Gênero irão desenvolver ações para prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Também serão capacitados para orientar mulheres em situação de violência e monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mesmas e a responsabilização de agressores. Estas são algumas diretrizes do projeto.

De acordo com a vereadora o projeto é mais um mecanismo para assegurar os direitos das mulheres que sofrem violência. “O Brasil é o sétimo país do mundo com maior índice de assassinato de Mulheres. Isso mostra que devemos adorar estratégias de combate a este tipo de crime. A concessão de medidas protetivas não é o suficiente para garantir a segurança. Rondas e visitas regulares às residências destas mulheres vão garantir a sua proteção e evitar reincidências, além de mostrar ao agressor, à comunidade e à sociedade o engajamento do Estado na proteção da vítima”, relata. O Anteprojeto de Lei segue para aprovação do Poder Executivo.


da redação com Ascom Marli de Luquinha