A possível extinção do contrato de permissão no Sistema de Transporte Público Alternativo de Passageiros, STPA, entre o vereador Marcelo Cooperseltta, PMN, e a prefeitura promete mais capítulos. O último deles aconteceu durante a reunião desta semana quando o vereador se mostrou tranquilo sobre o a assunto.

O primeiro ato foi uma publicação no diário eletrônico oficial do município, AQUI, em que a prefeitura decide pela extinção do contrato do vereador ratificando decisão “exarada pela Comissão instituída através da portaria de nº 6.994A, de 10 de novembro de 2014”. Para extinguir o contrato a prefeitura se agarra a uma recomendação de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que diz que autoridades constituídas como vereadores não podem ter contratos com o município.

Vereador está tranquilo com relação a possível cassação de contrato com a prefeitura / Foto: Alan Junio

Um desdobramento da história foi a publicação de uma reportagem pelo Jornal Tribuna em que diz que Marcelo pode ser cassado por ter assinado um contrato para explorar o transporte Alternativo com a prefeitura em 2009. O vereador, durante a reunião desta semana, se posicionou sobre o assunto e disse estar dentro da lei.

“Meu contrato foi bem antes de ser vereador, em 2002. A matéria diz que foi em 2009, mas em 2002 eu fui licitado no sistema de transporte alternativo. Ganhei como vereador em 2008 então, fiz uma consulta à Procuradoria do Município para esclarecer se como vereador, poderia manter o contrato de permissionário do transporte público. O parecer do advogado Henrique Carvalhaes aponta que não haveria ilegalidade à minha permanência”, disse.

O vereador se mostrou tranquilo por confiar no posicionamento da procuradoria do município. “O Ministério Público questionou minha manutenção, mas a procuradoria manteve posicionamento de que não haveria problema. Quero que os vereadores analisem essa situação”, disse Marcelo que afirmou ter dois pareceres, um de 2009 e outro de 2015 comprovando a legalidade.


Por Marcelo Paiva