Será votado em segundo turno na reunião parlamentar dessa quinta-feira, 19, o projeto de lei que garante ao consumidor, entre outras coisas, “o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha, em quantidade igual, no caso de constatar produto exposto a venda com o prazo de validade vencido”, de autoria do vereador, pastor Fabrício, PMN. Estão na pauta ainda outros 17 projetos e nada menos do que 240 matérias entre requerimentos, pedidos de providências, moções e requerimentos.

Esta semana reunião será nessa quinta-feira, por conta do feriado de Carnaval / Foto: Divulgação

Se aprovado o texto, o vereador espera que o consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido tenha direito à troca na hora por, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha dentro do prazo de validade. A lei tem validade para estabelecimento comercial de fornecedores do município de Sete Lagoas.

Será votado também, em primeiro turno, o projeto de Dalton Andrade, PT, que estabelece novas normas para placas de nomes de ruas. O vereador quer que, além do nome da rua, quando este for dado em homenagem a alguém, a placa tenha um breve histórico do homenageado. 

O objetivo, ainda segundo o propositor “é valorizar personalidades que se destacaram e, por isso, receberam homenagem dada pelo município em suas principais vias públicas como ruas, avenidas e praças”, justificou no texto. A reunião ordinária foi transferida para essa quinta-feira, 19, por conta do feriado de carnaval. O horário das 15h está mantido.


Da redação