Defensores públicos de Sete Lagoas estiveram na Câmara Municipal solicitando cooperação técnica ao Legislativo para que o número de efetivos na Defensoria Pública da cidade aumente, possibilitando, assim, a ampliação do atendimento em Sete Lagoas. 

A defensora da Família, Danielle Froes Soares dos Santos, e o coordenador da Defensoria local, Gilson Santos Maciel, se reuniram com o presidente da Câmara, vereador Márcio Paulino (PMN), e com o procurador-geral do Legislativo, Fernando Roque, para apresentar o relatório de trabalho de 2014 e apontar a necessidade de novos defensores públicos no município.

Defensores públicos pedem por mais servidores na cidade / Foto: Divulgação

Segundo o coordenador da Defensoria local, há 12 vagas autorizadas para Sete Lagoas, conforme concurso público. No entanto, existem apenas seis defensores trabalhando na cidade. “Precisamos reforçar nosso efetivo para atender à população em toda sua demanda. Esperamos que a Câmara possa contribuir no sentido de nos dar um apoio, de acordo com suas funções legislativas”, justifica Gilson Maciel.

A expectativa é que o Legislativo vote uma indicação ao Governo do Estado para que ao menos três servidores possam ser direcionados à Defensoria de Sete Lagoas.

No relatório de atividades e ações de 2014 apresentado pela Defensoria Pública em Sete Lagoas, até o mês de novembro, foram atendidas 3.673 pessoas.

No mutirão “Direito a ter pai”, realizado no dia 27 de setembro, 255 pessoas receberam atendimento, além de várias ações propostas para internação compulsória de pessoas dependentes químicas e ações propostas em favor de pessoas que não conseguiram tratamento ou medicamentos juntos ao SUS pelos entes públicos e, no setor privado, negado pelas operadoras de Saúde.

Conforme artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente, que tem como função a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Com informações ASCOM Câmara.