Duas matérias de autoria da prefeitura foram retiradas de pauta na reunião parlamentar dessa terça-feira, 16. O parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, CLJ, ao Projeto de Lei Ordinária, PLO, que altera a Lei 8.344 que autoriza o executivo a contratar operação de crédito o Banco do Brasil; e o parecer contrário conjunto da CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas, CFFOTC, ao PLO 108/2014, que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, para 2015.

Matérias do executivo foram retiradas de pauta / Foto: Divulgação Câmara

O parecer contrário da CLJ foi retirado de pauta a pedido do Executivo e o PLO 108, que altera o IPTU, a pedido do vereador Milton Saraiva, PP, líder do prefeito. De acordo com o vereador, seria necessário que o Executivo fizesse adequações ao projeto. "É para dar chance de realmente o Executivo tentar legalizar o projeto dentro da CLJ", justificou.

Já o PLO 149, que altera a Lei 8.377 de 24 de setembro de 2014 autorizando a prefeitura a contrair empréstimo de quase R$ 14 milhões junto ao Banco do Brasil, referente à contrapartida das obras do PAC-Água, foi retirado de pauta por força de emenda do vereador Marcelo Cooperseltta, PMN. A emenda estabelece que haja apenas uma conta bancária vinculada ao crédito autorizado pela Lei para melhorar a fiscalização da Câmara.

Com a retirada das matérias a prefeitura precisa correr para fazer as adequações necessárias para que os projetos voltem a pauta até a próxima semana, provavelmente data da última reunião parlamentar do ano. O prefeito Marcio Reinaldo precisa que as matérias sejam aprovadas, principalmente a do IPTU, para colocar o novo valor dos carnês na rua o quanto antes no início do próximo ano.



Da redação com ascom Câmara