Contribuintes que estão em débito com a prefeitura poderão em breve quitar as dívidas a partir do “Programa Municipal de Incentivo à recuperação de créditos”. O projeto é de autoria da prefeitura e foi aprovado em redação final em reunião extraordinária na Câmara devido a urgência em que tramitava no legislativo.

De acordo com o programa, quem está em atraso com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, e Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, terá descontos de até 70% em multas e juros para fazer regularizar a situação. Inicialmente o desconto seria de 70% para o acerto até o dia 20 (quinta-feira) e o desconto de 60% seria aplicado para quem quitasse a dívida até o dia 17 de dezembro.

Projeto foi aprovado em reunião extraordinária na Câmara / Foto: Divulgação

Mas como o projeto foi aprovado apenas nessa terça-feira, 18, as datas deverão ser alteradas quando o programa for validado. Para a prefeitura, a adesão dos contribuintes em dívida com o município ao programa é a esperança para que o 13° do funcionalismo seja pago em dia. 

Apesar de a aprovação ter sido unânime, a matéria rendeu uma boa discussão entre os parlamentares. Para o petista Caramelo o projeto pode ser uma porta de entrada para os maus pagadores. “Quem paga os impostos em dia pode pensar ‘não vou pagar esse porque depois virá com desconto’. Penaliza o sujeito economiza para fazer os pagamentos em dia”, ponderou o vereador.

Dalton Andrade, PT, chamou a atenção para o fato de a prefeitura saber que precisa pagar o 13° todos os anos. “Deveria ter feito um planejamento antecipado e se programado para não ter que depender de um projeto para dar descontos”, avalia.

Aprovada na Câmara, a proposta volta para a prefeitura para sanção do prefeito e publicação no diário eletrônico oficial do município para ser colocado em prática.




Por Marcelo Paiva