Será apreciado na reunião ordinária desta terça-feira, 18, na Câmara o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, CLJ, às emendas aditiva e substitutiva do vereador Marcelo Cooperseltta, PMN, ao projeto do executivo. A matéria versa sobre o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários decorrentes de impostos municipais, como ISSQN, IPTU e a taxa de resíduos sólidos.

Parecer contrário às emendas de Marcelo Cooperseltta será apreciado / Foto: Divulgação Câmara

A intenção de Cooperseltta com a emenda é inserir no comitê gestor da anistia, órgão encarregado de implementar os procedimentos necessários ao controle e administração das regularizações de crédito, um representante dos contribuintes. Originalmente o comitê seria composto por três membros com reconhecida capacidade técnica.

O projeto de incentivo aos contribuintes que estão em dívida com a prefeitura é, de acordo com conversas de bastidores no legislativo, a esperança da prefeitura para quitar o 13° salário do funcionalismo. A matéria está tramitando em regime de urgência na Câmara e o “travamento” da pauta causado por Marcelo vem causando irritação nos vereadores da base aliada do prefeito Marcio Reinaldo que querem aprovar o texto o quanto antes.

Volta a ser apreciado, ainda no encontro, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária, PLO, do Executivo, que cria a semana municipal de conscientização e prevenção de doenças masculinas, com emenda do vereador João Evangelista, PSDB. também na pauta está o PLO que altera a Lei 8.314 de 27 de dezembro de 2013, que doava imóveis ao Estado de Minas Gerais. Em turno único de votação, serão apreciados seis Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias como diploma de mérito e títulos de cidadania honorária.




Da redação