A 33ª Reunião Ordinária de 2014 da Câmara Municipal, que acontece nesta terça-feira, 30, a partir das 15h, terá em pauta quatro Indicações, 15 Requerimentos, 22 moções e 31 Pedidos de Providência.

Como oradora, está inscrita Maria Helena Pereira. A moradora do bairro Manoa pretende fazer uso da tribuna para protestar contra a falta de água nos bairros Manoa, Nossa Senhora do Carmo, São Francisco e Nossa Senhora das Graças.

As novidades da pauta ficam por conta do Anteprojeto de Lei (APL) 106/2014, de Milton Martins (PSC), que cria o Programa Municipal de Implantação de Fossas Sépticas Biodigestoras em áreas rurais e dos APLs 116 e 117, ambos de Dalton Andrade (PT), instituindo a Escola Pública Plural e o Programa de Tratamento à Depressão, respectivamente.

Reunião da Câmara / Foto: Alan Junio

Estão em pauta ainda o APLC 6/2014, de Pastor Fabrício (PMN), alterando artigo da Lei Complementar nº 79 de 09 de julho 2003 que dispõe sobre licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor público municipal no Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Lagoas; e o PLO 120, do presidente da Casa, vereador Márcio Paulino (PMN), que inclui a bicicleta como um veículo que poderá ser licenciado para a prestação de serviços de publicidade sonora.

Também serão votados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), sendo o PDL 27/2014, de Marli de Luquinha (PMN), concedendo título de cidadania honorária a Lisleu Asmar de Gouveia; o PDL 37/2014, de Pastor Alcides (PMDB), concedendo diploma de mérito a Ildebrando Correa Cunha; e o PDL 41/2014, de Padre Décio (PP), concedendo diploma de mérito a Ivethe de Matos Reis de Paula.

O PL 112, do Executivo, autorizando a doação de imóvel ao Estado para a construção de uma Escola Estadual no bairro Flora Barreiro, também estará na pauta, além do PLO 105/2014, que regulariza terrenos em um trecho do grotão do Canaã. Antes, porém, será votada emenda modificativa ao projeto proposta pelo vereador Dalton Andrade.

Voltam para a reunião, em suas redações finais, os Anteprojetos 93, 121 e 05, todos de Dalton Andrade, sobre digitalização de documentos públicos, a instituição do Conselho Municipal de Igualdade Racial e o monitoramento da qualidade do ar, respectivamente; o APL 105/2014, de Milton Martins, sobre construção de pequenos açudes na zona rural do município.

O Projeto de Lei (PL) 107, do Executivo, corrigindo metragem de terreno doado à empresa Controll Master no final do ano passado; e o PL 110/2014, denominando o novo prédio da Câmara Municipal de Dr. Afrânio de Avelar Marques Ferreira, de autoria de todos os vereadores.

A 33ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet pelo www.tvcamarasetelagoas.com.br. Reprises diariamente às 7h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.

Com informações ASCOM Câmara.