Sete Lagoas comemorou, entre os dias 22 e 27 de setembro, a Semana Municipal de Proteção aos Animais. A Lei Municipal nº 8.278 de 26 de julho de 2013, que instituiu a data, é oriunda do Projeto de Lei 102/2013, de autoria do vereador Milton Martins (PSC). Confira, nos links abaixo, dez matérias da atual legislatura da Câmara Municipal de Sete Lagoas em benefício dos animais:

Projetos em benefício dos animais estão na Câmara / Foto: Marcelo Paiva

· O Projeto de Lei 102/2013, de Milton Martins (PSC), se tornou a Lei 8.278 de 26 de julho de 2013, que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais, comemorada na terceira semana de setembro.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13076

· O Requerimento 686/2013, de Cláudio Caramelo (PT), pediu o recolhimento de animais equinos e bovinos soltos na estrada entre Sete Lagoas, Estiva e Xavier.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13316

· O APL 111/2013, de Milton Martins (PSC), cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13870

· A Indicação 109/2013, de Dalton Andrade (PT), solicitou envio de correspondência ao DER-MG com a finalidade de colocar placas de advertência A-136, cor amarela, para alertar condutores de veículos da presença adiante de animais selvagens na MG-238, em Sete Lagoas, a poucos quilômetros à frente da Iveco.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=12543

· O APL 105/2013, de Milton Martins (PSC), institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle da população animal em Sete Lagoas.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13748

· O Requerimento 162/2013, de Cláudio Caramelo (PT), pediu o recolhimento de animais bovinos e equinos soltos em via pública e a desativação do curral localizado na rua B1 Bairro Santa Felicidade.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=11289

· O PLO 104/2013, de Milton Martins (PSC), institui a responsabilidade do condutor de animal em proceder a limpeza e remoção de desejos de seu pet em locais públicos.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13120

· O APL 2/2014, de Ismael Soares (PSOL), institui o disque-denúncia de maus tratos de animais em Sete Lagoas.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=16144

· O Requerimento 903/2013, de Marcelo Cooperseltta (PMN), pediu fiscalização para combater queimadas e animais soltos na Lagoa Matadouro.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=14202

· O PLO 124/2013, de Milton Martins (PSC), proíbe no município de Sete Lagoas a realização de rodeios, touradas, ou eventos similares que envolvam maus tratos e crueldade de animais.

http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13931

Ascom Câmara