Atendendo aos Requerimentos 1207 e 1362/2014, ambos do vereador Douglas Melo (PSC), estão inscritos como oradores da 31ª Reunião Ordinária do ano na Câmara Municipal o secretário municipal de Administração, Francis Henrique da Silva, o procurador-geral do Município, Helisson Paiva Rocha, o médico do trabalho, Lourival Freire de Andrade Filho, e o corregedor-geral do Município, Jansem Patrick Paixão da Mata. Na oportunidade, os representantes do Executivo pretendem prestar esclarecimentos sobre a regulamentação do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a Lei Municipal nº 1.031/64, que dispõe sobre o quadro de funcionários municipais e seus respectivos vencimentos.

Reunião acontece na tarde desta terça-feira, 16 / Foto: Alan Junio

Votações

Na pauta, estarão o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2014, de Dalton Andrade (PT), dispondo sobre o monitoramento da qualidade do ar; o APL 103/2014, de Milton Martins (PSC), sobre a implantação de semáforos à base de energia solar; o APL 113, de João Evangelista, que cria a Caravana do lazer; o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 107/2014, do Executivo, corrigindo metragem de um terreno doado à empresa Controll Master no final do ano passado, na esquina da rua Quintiliano Francisco França e Av. Padre Tarcízio, no bairro Jardim Primavera; o PLO 110/2014, da Mesa Diretora, que denomina o novo prédio da Câmara como Dr. Afrânio de Avelar Marques Ferreira; além de três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) concedendo títulos de cidadania honorária a Maria Villerfort Martins (de Padre Décio), Juarez Ferreira da Luz (da Mesa Diretora) e diploma de mérito para Geanfranck Fonseca (de Renato Gomes).

Executivo

Os PLOs do Executivo que geraram discussões nas últimas semanas voltam para a pauta. Entre eles, está o PLO 102/2014, que autoriza o Município a participar de um Consórcio Intermunicipal Multifinalitário. Na última reunião, foi aprovado recurso do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) pedindo vista ao projeto. O prazo para análise por parte do vereador foi de três dias. Assim, o projeto volta para a pauta em primeiro turno. O outro PLO do Executivo, 98/2014, será votado em segundo turno e autoriza o Município a contratar crédito de quase R$ 14 milhões junto ao Banco do Brasil para a conclusão das obras do Pac Água de captação do Rio das Velhas.

Redações Finais

Serão votadas, em Redações Finais, as matérias RFAPL 90/2014, instituindo o Programa Municipal de Microcrédito (de Dalton Andrade); a RFAPL 107/2014, sobre instalação de piso tátil em espaços públicos e faixas de pedestres (de João Evangelista - PSDB); a RFAPL 109/2014, que institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente (de Pastor Alcides - PMDB); a RFAPL 111/2014, que estabelece o Programa Biblioteca Volante em praças e comunidades carentes (de Pastor Fabrício - PMN); e, de Milton Martins, a RFPL 91/2014, sobre medidas de segurança aos usuários de centrais de atendimento e caixas eletrônicos; a RFAPL 110/2014, que cria o Centro de Convivência do Idoso; e a RFAPL 101/2014, instituindo Programa de Modernização e Padronização de Feiras Livres. Também serão votadas uma Moção, 17 Requerimentos e 38 Pedidos de Providência.

A 31ª Reunião Ordinária acontece nesta terça-feira, 16, a partir das 15h, no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet pelo www.tvcamarasetelagoas.com.br. Reprises diariamente às 7h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.

Ascom Câmara