O sistema “Denúncia Online” para as Eleições de 2014 do Tribunal Regional Eleitoral, TRE, recebeu em quase dois meses de funcionamento 488 denúncias de propagandas irregulares no Estado. Em uma das denúncias um eleitor de Sete Lagoas questionou o uso de carro de som para propaganda eleitoral em frente ao fórum, o que é proibido pela lei eleitoral.

Com denúncia online candidatos precisam ficar atentos para não cometerem irregularidades / Foto: Marcelo Paiva

Das 488 denúncias recebidas, a maior parte foi sobre irregularidades em placas, 105, e cavaletes, 92. As propagandas irregulares na internet que foram denunciadas por meio do sistema somam 32, tanto em páginas web quanto por email. Outros tipos de propagandas que receberam muitas manifestações no Denúncia Online foram com relação a cartazes, 43, colagens, 30, e banners, 29.

Para denunciar por meio do sistema de Denúncia Online, o eleitor preenche um formulário, que será direcionado automaticamente à zona eleitoral onde ocorreu a propaganda irregular. Ao enviar a denúncia é informado um número de registro para consulta sobre o andamento do processo. O sistema não aceita denúncias anônimas, mas os dados pessoais do denunciante ficam restritos à Justiça Eleitoral.

Ao receber a denúncia, o juiz da zona eleitoral responsável vai analisar e, caso seja constatada a irregularidade, determinará a notificação do partido político/coligação ou candidato denunciado para que retire a propaganda em 48h. Se o prazo não for respeitado, a Justiça Eleitoral pode agir dentro do poder de polícia e retirar a propaganda irregular.

O sistema permite que qualquer eleitor informe irregularidades relativas à propaganda eleitoral, que está permitida desde o dia 6 de julho. No vídeo abaixo o eleitor confere o que pode e o que não pode durante o período de propaganda eleitoral.