A última reunião da Câmara Municipal deste ano de 2013 foi transferida de terça-feira, 31, para esta sexta-feira 27, às 10H, no plenário Dep.Wilson Tanure, Av. Getúlio Vargas, 111.

Dentre os itens que serão votadas estão a receita de 2014, a lei de direito tributário municipal e a planta de valores genéricos para o Imposto Predial e Territorial urbano, o IPTU, de 2014.

Reunião da Câmara será nesta sexta-feira, 26 / Foto: Nayara Souza

O projeto de lei do IPTU, de autoria do executivo, já foi aprovado pela comissão de justiça da Câmara e segue agora para a redação final.

A proposta é que o novo cálculo do imposto seja feito a partir do valor venal (de mercado) do imóvel calculado pela prefeitura. Para casas residenciais, o IPTU será balizado a partir da seguinte tabela:

Imóvel com valor venal até R$ 50 mil terá o imposto calculado com alíquota de 0,05%. Imóveis entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, 0,08%. De R$ 100 mil a R$ 200 mil, 0,10%. Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil, 0,20%. De R$ 500 mil a R$ 1 milhão, 0,40%. E imóveis acima de R$ 1 milhão, o imposto será calculado com uma alíquota de 0,50%.

Quem mora em apartamento terá um imposto um pouco maior. A habitação avaliada até R$ 50 mil terá o imposto calculado com a alíquota de 0,20%. Imóveis entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, 0,25%. De R$ 100 mil a R$ 200 mil, 0,30%. Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil, 0,35%. De R$ 500 mil a R$ 1 milhão, 0,45%. E apartamentos avaliados em mais de R$ 1 milhão terão o imposto calculado com alíquota de 0,55%.

Com a aplicação das novas taxas, um apartamento na Rua Professor Teixeira da Costa, no Centro, que em 2013 pagou R$ 542, em 2014 pagará R$ 1.114 de IPTU. O imóvel foi enquadrado na alíquota de 0,35%. Uma casa na Av. Jovelino Lanza, no bairro Jardim Arizona, que em 2013 teve o IPTU no valor de R$ 1.185, no próximo ano será cobrado do proprietário R$ 2.346 de IPTU, quase 100% de aumento.


 Da redação.