A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (28) que os proprietários de ciclomotores vão ter seis meses para regulamentar seus veículos. Um convênio firmado com os 53 municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito prevê que o prazo comece a valer em agosto. Sete Lagoas está entre os conveniados. 

Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas, também conhecidos por cinquentinhas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a cinquenta quilômetros por hora.

“O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora do Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano. 

Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.

O CTB estabelece que o veículo só pode ser pilotados por maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança/ Foto: Marina Fontenele/G1

Vacchiano também lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.

Atualmente, o CTB estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.

Existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados em Minas Gerais, segundo o Detran. Segue a lista dos 53 municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito:

Alfenas, Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Mariana, Martinho Campos, Matozinhos, Montes Claros, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

Com Agência Minas