Só neste ano, 24 policiais civis foram demitidos da corporação, os dados da corregedoria foram levantados de janeiro a setembro, os quais revelam que metade dos casos foi movida por recebimento de propina, que configura crime de corrupção. A soma desse delito chega a 91% dos casos segundo a administração pública.


Imagem Ilustrativa / Foto: Google

Dentre os exonerados dos cargos deste ano, 19 são investigadores, dois médicos-legistas, um escrivão, um auxiliar e um delegado. A corrupção pode render pena de dois anos até 12 anos, disse Anderson Marques presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados, OAB-MG. Ainda não há informação se algum desses demitidos foi julgado e/ou condenado pelos crimes cometidos.

De acordo com o especialista de segurança pública Moisés Augusto da PUC Minas, o cenário é alarmante. “O número (de demissões) é muito alto, mesmo sendo em todo o Estado. É preciso haver uma moralização da corporação”. Para Augusto, o envolvimento de policiais em crimes contribui para que se reduza a confiança da população na corporação. Divulgado na última semana, o Anuário de Segurança Pública 2014 mostrou que 67% dos brasileiros não confiam na polícia.

Para Moisés Augusto, a realidade se repete em outros Estados, e a solução passa por uma reforma completa e rigorosa da instituição e pela valorização dos bons policiais. “É preciso retirar do sistema de segurança pública os indivíduos envolvidos em crimes, avançar com relação à tecnologia e à inteligência”, pontua.

Entre os casos em apuração pela corregedoria está o dos policiais civis Lucas Menezes Meireles e Luno Eustáquio Costa Campos. Eles são investigados pelo assassinato de outro policial civil, Clenir da Silva. O crime aconteceu em Betim, na região metropolitana da capital, no fim de setembro. Silva foi baleado durante uma operação contra o tráfico de drogas. A suspeita é que os dois investigados recebiam propina dos traficantes para que os protegessem e que tenham matado o colega durante o “trabalho”. Eles estão detidos na Casa de Custódia enquanto o caso é apurado.

Apesar da ouvidoria da Polícia Civil receber denúncias, elogios, entre outros, da população, ela não tem poder de investigação. Tudo que é investigado é passado pela corregedoria.

Segundo o presidente dos Servidores da Polícia Civil Denilson Martins, o número de policiais corruptos é “administrável”. “Mas precisamos chegar a zero”, diz. Segundo ele, o trabalho da corregedoria é importante, mas o direito à defesa precisa ser respeitado.

Na sexta-feira, 14, o então diretor da Casa de Custódia da Polícia Civil da capital, Aci Alves dos Santos, pediu demissão. A motivação não foi revelada, mas a suspeita é que tenha relação com benefícios concedidos a Geraldo Toledo, detido por suspeita de assassinato.

Toda essa investigação se dá através da Corregedoria da Polícia Civil que atua em todo o Estado. Delegados apuram denúncias no interior, e os casos mais graves são remetidos para a capital, na Corregedoria Geral – três delegados atuam na assessoria jurídica; há ainda um delegado para atender os envolvidos e cinco subcorregedorias, cada uma com quatro delegados. Ela funciona na rua Rio de Janeiro, 471, 16° andar, no centro de Belo Horizonte. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.

A nova legislação, Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada há um ano, é o principal marco da meta de aperfeiçoamento da Polícia Civil, conforme a assessoria da Polícia Civil. Ela substitui a lei antiga, de 1964, e “oferece as condições necessárias para novas etapas de modernização dos procedimentos”.

Com O Tempo