O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, proibiu a venda de sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte, a partir de 1º de agosto. Os estabelecimentos comerciais poderão distribuir as sacolas gratuitamente. 
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A Lei Municipal n.º 9.529 determinou a substituição das sacolas plásticas pelas biodegradáveis. No entanto, os ganhos ambientais com essa mudança apenas seriam completos caso houvesse no município usina de compostagem que destinasse corretamente o material. Além disso, há a cobrança com preço tabelado por unidade disponibilizada ao consumidor.

O promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta afirma que a venda de sacolas plásticas biodegradáveis teve, como efeito colateral, a formação de cartel e a lesão a outros princípios da ordem econômica, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Para ele, há, inclusive, a possibilidade de os consumidores estarem sendo vítimas de propaganda enganosa a cada venda de sacola biodegradável, talvez pela distribuição de sacolas falsificadas no comércio, ou pela necessidade de descarte em usina de compostagem que não existe no município. 

Caso o consumidor queira denunciar a venda de sacolas biodegradáveis pode escrever para o endereço proconcr@mp.mg.gov.br.

Da Redação com informações de O Tempo