Prefeitura começa a imprimir guias da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos de 2010
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A Prefeitura de Sete Lagoas informou que vai imprimir, nessa semana, as guias da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos de 2010. A tarifa repassa os valores gastos pelo município com o serviço prestado ou à disposição dos moradores. A taxa foi criada em 2007 e aprovada pela Câmara de Vereadores. A legalidade da cobrança foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em agosto, que negou o pedido do Ministério Público que contestava a constitucionalidade do repasse.
Quem deixou de contribuir em 2008 e 2009 está em dívida ativa com o município e deve procurar o setor de atendimento de Superintendência de Rendas Imobiliárias para solicitar nova guia. O endereço é praça Barão do Rio Branco, 16, térreo. O horário de funcionamento é de 12 às 17h30.
Nos bairros, onde o caminhão do lixo passa em dias alternados, o valor anual é de R$43,29. Para a Região Central, que possui coleta diária, o repasse é de R$83,95. Conforme o decreto 4.142, publicado no dia 30 de agosto de 2010, o contribuinte pode realizar o parcelamento da tarifa em duas vezes, sendo a primeira parcela em novembro e a outra em dezembro.
da redação com Secom/Prefeitura de Sete Lagoas