A ETV, no ar há mais de 17 anos na cidade e região, possui concessão da ANATEL para atuar como retransmissora da Rede Minas em Sete Lagoas, estando registrada no serviço Retransmissão de TV no município de Sete Lagoas, número 800 (link para consulta: http://sistemas.anatel.gov.br/siscom/consulta/default.asp). Assim, encontra-se em situação regular junto a este órgão federal - ANATEL, sob regência do Ministério das Comunicações. No entanto, apesar de sua atuação em conformidade com a lei e de seu importante histórico de prestação de serviços de radiodifusão à população, a ETV teve seu sinal desligado na sexta-feira, 09 de abril, em virtude de uma outorga concedida, no ano de 2009, pelo Ministério das Comunicações, à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar que não possui qualquer ligação com a ETV. No ponto de vista dos nossos advogados, esta ordem judicial ocorreu de maneira arbitrária, infringido visivelmente a legislação processual civil vigente, bem como as regras estabelecidas pela ANATEL. Na mesma sexta-feira, 09 de abril, quando houve o desligamento do sinal da ETV, já entrou no ar, no canal 58, uma emissora pertencente à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar que, repetimos, não possui qualquer ligação com a ETV. Sobre a Fundação Comendador Avelar Pereira de Alencar pesam, contudo, sérias irregularidades, em razão de estar pendente de julgamento a Ação Civil Pública de Extinção de Fundação (067204129031- 9) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra ela. Soma-se, ainda, uma Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Pedido de Extinção da Fundação (067202087206-1), movida por membros instituidores da referida Fundação, mediante falsificação de assinaturas em ata (há nos autos prova pericial que atesta a mencionada falsificação), o que ensejou, inclusive, o oferecimento de Denúncia Criminal em face de alguns membros da atual diretoria da Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar. Também é fato que durante todo o tempo de existência, esta Fundação jamais operou, não cumprindo, pois, os requisitos previstos em Lei para sua existência. Tais irregularidades foram confirmadas através de prova testemunhal colhida nos autos, tendo os depoentes reforçado a tese do Ministério Público de que a Fundação não cumpre seu papel desde a sua criação e não presta quaisquer serviços à população. Aproveitando-se, portanto, da sua aparência de regularidade, a Fundação Comendador Avelar obteve, através de estratégia altamente questionável, concessão do Ministério das Comunicações para exploração de uma geradora de TV Educativa no Município de Sete Lagoas/MG. Assim sendo, coube à ETV Sete Lagoas tomar as medidas jurídicas necessárias, adicionais às já em curso, para regularizar suas transmissões. O corpo de funcionários da emissora também conclama a sociedade civil para que manifeste seu repúdio junto às autoridades (ANATEL e Ministério Público), ajudando a denunciar esta manobra política que põe em risco todas as garantias civis que devem vigorar em uma sociedade realmente democrática e justa.   

Você poderá manifestar em prol da ETV no site etvnews.com.br ou portalsete.com.br, no twitter @nossaETV ou no blog nossaetv.blogspot.com.

Respeitosamente,

Diretoria - ETV Sete Lagoas