A preservação ambiental da Serra de Santa Helena começa a ganhar contornos com a retomada do processo de regulamentação da Serra como Área de Proteção Ambiental (APA). Cerca de 50 proprietários rurais, técnicos e gestores ambientais iniciaram os debates sobre os destinos e usos da Área, em uma reunião realizada dia 26 a noite pela Secretaria de Meio Ambiente no auditório do Colégio Dom Silvério, no Centro. O encontro antecipou a participação pública, prevista para a formação do Conselho Gestor, mostrando como serão os cadastros dos proprietários de terrenos situados na APA da Serra, a serem desenvolvidos pela Organização Não-governamental Associação de Desenvolvimento Ambiental (Adesa), contratada para o serviço.

Segundo o geólogo e coordenador de projetos da Adesa, Gustavo Mahé, não existe prazo para término do cadastramento. “Realizaremos um diagnóstico ambiental, visitando as propriedades e cadastrando os proprietários. Nas visitas, marcaremos os limites das áreas com GPS”. “A intenção é que os proprietários rurais sejam parceiros nas ações ambientais”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Lairson Couto. O secretário calcula que cerca de 80 a 100 propriedades rurais estão dentro da APA.

Iniciada há dois anos, a regulamentação passa pelo aval da Procuradoria Municipal antes de chegar às audiências públicas e ser endereçada à Câmara. O levantamento macro realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) definiu a APA Serra de Santa Helena em uma área de cinco mil hectares. A engenheira agrônoma da Emater-MG, Érika Carvalho, explica que a APA foi dividida em três setores. No primeiro, onde ficam localizadas as grutas Lapa do Boi, Passagem, Grutinha e Rei do Mato, existe resquícios de Mata Atlântica e afloramento rochoso. “Essa é uma área de recarga com nascentes, sendo permitido somente o turismo e, ainda assim, restrito”, aponta. No segundo setor, denominado “área de transição”, as propriedades devem ser pequenas, com produções agropecuárias menores, sendo recomendada a agricultura orgânica. A terceira parte da APA permite fazendas e a exploração agropecuária, com limitações ao uso de agrotóxicos. “Nesses locais, não é permitida a presença de indústrias”, exemplifica Érika.

De acordo com o produtor rural Antônio Milton, um dos que possui terras na APA, além de definir a área a ser protegida, é necessária fiscalização. “Cada proprietário deve ser fiscal da sua área, denunciando incêndios e poluição nos córregos”, aponta. Antônio Milton entende que a criação da APA auxilia na hora da venda das terras, quando os compradores poderão saber o que podem ou não fazer nas propriedades dentro da APA.

ETAPAS

A regulamentação da APA Serra de Santa Helena está na segunda das cinco fases, definindo, no momento, estudos memoriais descritivos e cadastro de proprietários. Na terceira etapa, a participação da sociedade será marcada com a criação do Conselho Gestor, seguindo para a fase de planejamento participativo, com a definição do plano de manejo, o qual determina as ações que podem ser feitas em cada setor. O último procedimento prevê a gestão efetiva da área, com debate e solução de conflitos, recuperação de áreas degradadas, monitoramento e fiscalização.

Na próxima reunião com os proprietários rurais, a intenção da Secretaria e da Adesa é firmar a participação pública com a definição de um Conselho Gestor para a APA Serra de Santa Helena. O processo de regulamentação das APAs em Sete Lagoas também ocorrerá na Lagoa Grande e no Paiol.

O secretário Lairson Couto avisa que o documento com os limites da APA da Serra é público e a cópia pode ser realizada na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na rua Quintino Bocaiúva , 618, no bairro Santa Luzia. O telefone para informações é 3771-9441.

SECOM / Sete Lagoas

Foto: Quim Drummond