O córrego afluente do Rio Jequitibá,  foi totalmente desviado e barrado por um dique de concreto em Sete Lagoas, segundo matéria publicada pelo Estado de Minas (EM). Enquanto o leito natural secou quase completamente, deixando só pequenas poças, o manancial entra em uma tubulação e é injetado em uma roda d’água que sustenta uma fazenda de plantação de palmeiras. Depois, a água é despejada em um reservatório, no qual uma bomba móvel suga o líquido acumulado para irrigar as mudas de plantas ornamentais.

Afluente da Bacia do Rio das Velhas é totalmente barrado em fazenda de produção de plantas ornamentais. No leito interrompido restaram apenas poças lamacentas/ Foto: Leandro Couri/EM

O empreendimento, em Sete Lagoas, não tem outorgas para esses usos e ilustra como o abuso dos recursos hídricos ocorre também em espaços que os órgãos ambientais não consideram formalmente como áreas de conflito. Essa é a região onde a polícia ambiental mais reportou chamadas para mediar confrontos hídricos. Eram 17 ocorrências em 2013 e passaram para 98 no ano passado. 

Na região de Sete Lagoas, a reportagem do EM conseguiu identificar as mais extensas áreas que se valem do uso de água subterrânea e superficial sem licença do Igam. São quatro propriedades, com um total de 211,3 hectares – 494 campos de futebol – na zona rural e até na área urbana. O rastreamento foi feito a partir de análise da evolução de mapas de satélites dos últimos 10 anos e cruzamento das informações com a localização geográfica de licenciamentos ambientais e outorgas do Igam.

A fazenda de palmeiras ornamentais que barrou o afluente da Bacia do Rio das Velhas foi uma das propriedades encontradas nesse trabalho. Pelo levantamento, nos últimos seis anos, um total de 10,5 hectares usou a água desviada e bombeada do córrego. A empresa é antiga e forneceu plantas até para os jardins da Cidade Administrativa, do governo estadual. Procurado pelo EM, o proprietário do empreendimento, Alberto Andrade, disse ter todos os certificados para a utilização da água. Contudo, nos registros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) só consta uma outorga de uso insignificante, para retirar até 1 l/s, muito abaixo do que consome a propriedade.

De acordo com a reportagem o proprietário tenta legalizar um poço tubular que usa para captação e irrigação desde 2011 , e desde o ano passado busca regularizar a extração do córrego.  A Semad, no entanto, informou que a entrada em processo não significa que o empreendimento será aprovado nem autoriza o uso dos recursos hídricos, estando o proprietário sujeito a autuação, multa e lacramento de suas captações. Ainda mais grave, segundo a Semad, é o desvio completo do curso d’água, que pode configurar crime ambiental. Em caso de condenação, a pena para esse ilícito é de um a três anos.

Reservatórios sem licença no centro da cidade/ Foto: Leandro Couri/ EM

Lavoura de ex-prefeito sem outorga do Igam

Ainda segundo a reportagem, não são apenas agricultores, mineradores e industriais que usam recursos hídricos de áreas com forte pressão de consumo sem licenciamento. Em plena área urbana da cidade, na Região Central, uma área vasta, de 30 hectares, equivalente a 74 campos de futebol, se destaca entre as residências e pontos de comércio do Bairro JK por ter campos cultivados de sorgo, soja e capim. As fontes de água, segundo a reportagem do Estado de Minas apurou, são poços tubulares, que buscam mananciais subterrâneos, e o Córrego dos Tropeiros, sendo que em nenhum dos pontos consta outorga concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O proprietário do empreendimento é o ex-prefeito da cidade, ex-deputado estadual e ex-diretor da Fundação Rural Mineira Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira (PTB).

O EM entrou em contato com o ex-prefeito e conversou com ele e com um assessor, de nome Wellington, por telefone. Cecé disse que não usa mais o poço nem a água do córrego, apesar de as mangueiras que levam água às plantações percorrerem o terreno e terem sido localizadas pela reportagem.

Com Estado de Minas