O prefeito Marcio Reinaldo se reuniu na última quinta-feira (02) em seu gabinete com o desembargador Paulo Mendes e o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, César Aparecido de Oliveira, com objetivo de agilizar o processo de cobrança dos contribuintes em débito e garantir a economia do município.

Procurador Geral do Município, Helisson Paiva Rocha; prefeito Marcio Reinaldo; desembargador Paulo Mendes, e o juiz César Aparecido de Oliveira / Foto: Ascom SAAE

A reunião contou ainda com a participação de servidores que integram o corpo jurídico da Prefeitura de Sete Lagoas, e teve como pauta encontrar via alternativa para a cobrança de débitos de menor valor monetário. Hoje, boa parte das execuções é via Justiça, o que gera um custo muitas vezes maior do que o próprio valor a ser arrecadado.

A proposta do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado é reduzir o acervo de execuções judiciais em todo o estado, limitando a cobrança de valores a serem determinados pelo poder público.


Ascom SAAE