A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, SINDSEL, Rosimar Aparecida Gomes, usou a tribuna da Câmara durante a reunião parlamentar desta terça-feira, 16, para lamentar o não pagamento do 13° salário aos servidores. Mais conhecida como Mazinha, a presidente do Sindsel leu uma nota com o título: Décimo Terceiro Salário: Direito de Todos; Servidor Público (Estatutário ou CLT).

Nota lida por Rosimar na Câmara / Foto: Marcelo Paiva

Na nota, Mazinha cita a Constituição Federal que garante o 13° salário a todos os servidores. “A gratificação natalina tem natureza salarial, sendo direito de todos os servidores públicos e dever do administrador público pagar no prazo máximo até o dia 20 de dezembro do respectivo ano”.

Em outro ponto, o texto chama de “crime” a retenção dolosa do benefício, “podendo o executivo ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, 101/2000”. Ainda de acordo com Mazinha a falta do pagamento do benefício configura “falta de respeito e compromisso para com os servidores públicos municipais”.

Sobre o convênio com a Casem, que garante aos servidores uma compra de até 30% dos vencimentos em dois supermercados da cidade, o sindicato afirma que repudia a manobra por que “os servidores tem outros compromissos a honrar”. Por fim o texto diz que houve falta de planejamento por parte da prefeitura já que o benefício deve ser quitado todos os anos na mesma data.

A prefeitura, por enquanto, garante que apenas os servidores da Educação vão receber o 13° salário de forma integral no próximo dia 20. O restante dos pagamentos vai depender do caixa do município depois de terminado o prazo de pagamento de dívidas com descontos em vigor com o projeto de anistia.

Por Marcelo Paiva.