A Audiência Pública que aconteceria esta semana para discutir questões relacionadas ao transporte coletivo da cidade foi cancelada depois que o juiz da vara de Fazenda Pública e Autarquia, César Aparecido de Oliveira, expediu uma liminar. Notificada, a prefeitura já divulgou, na edição desta quinta-feira, 31, no Diário Eletrônico Oficial, que a discussão vai acontecer no próximo dia 18 de agosto, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 8h, apesar de ação questionar o local.

Audiência sobre transporte público foi cancelada por força de liminar / Foto: Setelagoas.com.br

A decisão do juiz em determinar o cancelamento da audiência está embasada no pouco tempo de divulgação para que o máximo número possível de pessoas participasse. “A publicidade, como condição de validade ou eficácia do ato administrativo, na espécie, exige a publicação em jornal de grande circulação do Estado e no Município para que seja atingida sua finalidade, ou seja, atingir indistintamente toda categoria de pessoas”, diz o despacho que o SeteLagoas.com.br teve acesso.

A liminar foi consequência de uma ação popular impetrada por José Expedito Pereira contra o município na vara de Fazenda Pública e Autarquias sob a alegação da falta de tempo hábil para os interessados conhecerem as questões. Na argumentação foi questionado também o Plenário da Câmara como local da Audiência já que a capacidade é para 140 pessoas e o sistema transporta aproximadamente dois milhões de usuários.

Processo sobre a ação que pede o cancelamento da Audiência / Foto: Marcelo Paiva

Em síntese o propositor da ação questiona “irregularidades na publicação do aviso de Audiência Pública e respectivo edital para licitação do transporte público convencional e rural, sendo este último publicado com antecedência mínima de apenas oito dias úteis da data prevista para a realização da audiência, contrariando dispositivos da lei de licitação bem como da Constituição Federal e não conferindo a todos os interessados plena oportunidade do conhecimento de seus termos”.

Números do transporte coletivo

O sistema de transporte público coletivo de Sete Lagoas conta hoje com 21 linhas no transporte convencional e outras 16 no alternativo. Segundo dados que constam na ação, a Turi roda um total 773.284 quilômetros por mês enquanto que no mesmo período o alternativo percorre 621.917 quilômetros. A Turi transporta aproximadamente 1.177.166 passageiros pagantes no mês enquanto que no alternativo são 681.243 os pagantes. Os beneficiados com gratuidade são 239.306 na Turi e 135.125 no alternativo no período de 30 dias. E, por fim, os passageiros integrados são 65.720 no transporte convencional e 38.318 no alternativo.



por Marcelo Paiva