O governo editou uma Medida Provisória (MP) para evitar a onda de demissões no país. O texto foi publicado hoje (07) no Diário Oficial da União e segue para apreciação do Congresso Nacional. A medida prevê que os patrões poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários dos empregados. Os descontos nos contracheques e nas horas trabalhadas dependerão de acordo coletivo firmado com a categoria e a empresa beneficiária do programa ficará impedida de dispensar empregados.

A perda salarial que terá limite de até R$ 900,84, será paga até 50% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), proporcionando aumento aos gastos públicos. Quem ganha mais de R$ 6 mil terá uma queda de renda maior, na comparação com o teto de compensação.

Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2,5 mil, poderá ter um desconto de até R$ 750 no contracheque. Mas com o complemento de R$ 375, que corresponde a 50% do corte, terá uma renda de R$ 2.125, que equivale a 85% do valor original. No caso do assalariado que recebe R$ 6,5 mil, com a redução autorizada pela MP e a compensação financeira custeada pelo FAT, os proventos serão reduzidos para R$ 5.450,40 ou 83,85% do rendimento original.

De acordo com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o programa alcançará empresas de todos setores da economia e terá prazo de até 12 meses, com limite até dezembro de 2016. Além disso, eles detalharam que o gasto com os subsídios será menor do que se tivessem de pagar o seguro-desemprego para cada funcionário dispensado. Segundo eles, as contribuições patronais e dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão feitas sobre o valor do contracheque e não do salário original.

A presidente Dilma com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (secretaria da Presidência anuncia plano para sindicalistas e empresários / Foto: Lula Marques (Agência PT)

Para Barbosa o programa tem como objetivo principal preservar os empregos formais em um momento de retração da economia, além de auxiliar a saúde financeira das empresas. Apesar disso, o governo aumentará o rombo do FAT com os gastos extras. O Tesouro Nacional será obrigado a fazer um aporte de mais de R$ 6 bilhões ao fundo este ano e esse número deve ser revisto. “O FAT tem condições de fazer os pagamentos e vamos honrar os pagamentos”, disse.

A proposta do governo é positiva segundo análise do professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, porque preserva o vínculo empregatício do trabalhador. Para ele, os momentos de crise, patrões e empregados perdem com demissões. Os empresários têm dificuldade de recontratar mão de obra qualificada após o período de turbulência e as companhias perdem produtividade. E o cidadão 

Ainda segundo Ramos, a medida deveria ser permanente, ele ressalta que após superar a crise, os empresários voltariam a arcar com a integralidade dos rendimentos. “A redução de custos para uma firma é importante nesses momentos e o trabalhador mantém uma renda, com o subsídio do governo. É claro que no curto prazo há aumento de despesas do Executivo, mas no longo prazo a medida é boa para a economia”, afirmou.

Outros países como Estados Unidos, já têm na sua legislação a medida, explicou o advogado e especialista em direito trabalhista Ivandick Rodrigues. “Na prática, o governo estabeleceu os parâmetros para viabilizar as mudanças. Setores como o de metalurgia e o automotivo, que reduziram significativamente a produção em função da queda na demanda, podem reduzir custos sem fazer demissões”, detalhou.

O setor automotivo vem sendo um dos mais afetados no país, a produção de veículos caiu 18,5% de janeiro a junho ante o mesmo período de 2014, para 1,276 milhão de unidades. É o pior desempenho para um primeiro semestre desde 2006. Só o segmento de caminhões registrou queda de 45,2%. Em junho, a produção de 184 mil veículos foi a mais baixa para o mês desde 1999.

Carros no pátio da fábrica / Foto: carplace.uol.com.br

O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, alegou que “as vendas de veículos caíram 20,7% na primeira metade de 2015, para 1,318 milhão de unidades. O único resultado positivo para o setor foram as exportações, que cresceram 16,6%, para 197,3 mil unidades. Em valores, contudo, houve queda de 7,4%, para US$ 5,5 bilhões” disse o Moan.

Ele ainda comentou que se unirá as centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a MP o mais rápido possível, sem alterações. Conforme Moan, o texto beneficiará as empresas do setor que diminuíram a produção de veículos em função da queda de demanda por carros novos. “Esse será um instrumento fundamental para superarmos a crise”, afirmou.


da redação com Estado de Minas