Por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória (MP) 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso foi aprovada pelo Senado Federal, nesta terça-feira (26). A medida é considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas.

Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Mudanças no seguro desemprego e abono salarial são aprovadas pelo Senado/ Foto: Cristiane Cândido


Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O abono salarial equivale a um salário mínimo. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

A oposição avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar a regra que prevê um abono salarial proporcional ao tempo trabalhado pelo empregado. Eles defendem que a proporcionalidade é inconstitucional porque o abono teria que ter o mesmo valor do salário mínimo, como era antes da edição da MP.
Como não sofreu nenhuma alteração, a matéria segue para sanção presidencial. A votação da MP 664 que muda as regras de pensão por morte ficou para hoje (27), e a da MP 668 a que aumenta o imposto sobre importações, para quinta (28).

Da Redação com G1