O Ministério da Educação e Cultura, MEC, informou que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso, Lei 11.738/2008, que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE.

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Em conformidade com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, PNE".

Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Para a Confederação Nacional de Municípios, CNM, o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

"Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime. "Precisaremos da regulmentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.

Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.

A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.


Com Agência Brasil