De Olho na Câmara: Vereadores se negam a votar reajuste do SAAE

Até antes do início da Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, estava em pauta a votação de um aumento de quase 20% nas tarifas de água e esgoto do SAAE. Porém, em uma reunião realizada pouco antes da plenária - onde estavam presentes o Prefeito Maroca e o Presidente da autarquia, Ronaldo de Andrade - o pedido foi retirado.

Com isso o SAAE vai ficar por mais algum tempo sem reajustar sua tarifa, algo que foi feito da última vez em 2007. As deficiências da Autarquia são inegáveis e já foram mostradas por diversas vezes no SeteLagoas.com.br, o que poucos querem ver é que a falta de verba também é um problema, que se reflete na forma com que a população é atendida.

camsaae_funcionarios
O vereador Euro Andrade responsabilizou, em Plenária, a “incompetência do SAAE” por não apresentar propostas de aumentos ao longo dos anos e por só agora fazer uma proposta tão alta para repor os anos anteriores.

Acontece que nos últimos três anos a atual gestão do SAAE protocolou junto à Câmara dois projetos de lei referentes aos reajustes de tarifas. Em 2010 também foi protocolado um projeto que reivindicava que os reajustes não mais fossem aprovados pela Câmara. Na verdade as propostas de reajustes anteriores não entraram em pauta ou não foram aprovados por interesses políticos pessoais e partidários.

“Foi um papel lamentável, a Câmara tem responsabilidade nisso principalmente depois que vetou o pedido feito em 2010. Não se pode desviar desta responsabilidade desta forma”, avaliou o vereador Dalton Andrade.

Segundo o Ronaldo de Andrade, atual presidente do SAAE, não existem justificativas técnicas para não se aprovar o pedido de aumento. Ele também destacou que o pedido havia sido aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. “Para mim ficou claro que a Câmara está ou contra a autarquia ou contra o prefeito. Não sei quais são estes objetivos, mas os vereadores tornaram o SAAE inviável”, argumentou.

Ronaldo também acredita que exista uma retaliação à forma com que sua administração, que segundo ele fechou as portas para as ingerências dos políticos. “O SAAE é uma empresa de 540 operários, que buscam gerir a água e o esgoto de uma população de mais de 200 mil habitantes. Sua administração foi sucateada por 20 anos e não vai se recuperar em dois ou quatro anos, principalmente com uma política ofensiva como esta”, afirmou.

Segundo uma pessoa que acompanhou a reunião entre prefeito, vereadores e o presidente da Autarquia, alguns vereadores foram bem claros em afirmar que a proposta não poderia ser votada da forma com que foi apresentada, já que no ano que vem vão haver eleições municipais. O desgaste político é também um dos fatores que levaram os vereadores a não apreciarem as propostas anteriormente enviadas pelo SAAE.

camsaae_caio
Nesta mesma reunião foi levantada uma proposta de aumentos gradativos, que serão insuficientes para a demanda do SAAE. Atualmente o BNDS exige que o SAAE tenha melhor condição financeira para que seja liberado um empréstimo, algo muito difícil sem que a tarifa seja regularizada.

O dissídio coletivo dos funcionários vai exigir ainda mais verbas e desde de 2007 os custos com combustível e energia elétrica aumentaram, sem que o SAAE aumentasse sua arrecadação.

É importante destacar que no mesmo período a Copasa aumentou suas tarifas em 32,30%.

Se a vinda da Copasa é um objetivo, que ele seja colocado claramente pelos vereadores. O que não pode acontecer é que se diga nas Plenárias que o SAAE deve ser defendido e na hora das votações os interesses eleitoreiros e de politicagem sejam mais importantes que o bem estar da população.

Durante a Reunião Ordinária da Câmara de terça-feira o vereador Caio Dutra afirmou que "A população venceu", quando na verdade prevaleceram interesses estranhos e inconfessáveis.

OBS: O SeteLagoas.com.br procurou o Projeto de Lei Ordinária 87/2010 – apresentado pelo SAAE pedindo a atualização das tarifas em 12 de maio - no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do site da Camara Municipal e o Projeto não foi encontrado, embora os projetos 86 e 88 estivessem no arquivo.

Por Felipe Castanheira
Fotos: Felipe Castanheira