Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão presta esclarecimentos sobre críticas e trabalhos na DLO
- Categoria: Cidades
Em coletiva a imprensa durante esta tarde, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio de Castro, prestou esclarecimentos sobre o 
processo de reformas e as críticas direcionadas ao trabalho do Departamento de Licenciamentos de Obras da cidade. Segundo Flávio, ao contrário do que foi veiculado na mídia, e mencionado em uma das reuniões da Câmara Municipal, a secretaria não está “travando” a execução de projetos e licenciamento, mas sim tentando achar diretrizes jurídicas para adequar os projetos as atuais leis que regem a cidade. O secretario comentou também as denuncias de propina dentro do local. “Nos não tínhamos controle das coisas que eram feitas dentro do departamento, então se são ou não verdades eu não sei dizer”, esclarece.
De acordo com Flávio, o que dificulta a liberação dos projetos é o fato de a Lei de Ocupação do Solo, que define quais locais podem receber construções, ser do ano de 1991 e o Plano Diretor da Cidade, que discorre sobre a execução das obras, ser do ano de 2006. “Nos temos na verdade um arcabouço legal que impede a adequação das obras. Temos duas leis, mas não sabemos, diante dos diferentes casos, como adequar os procedimentos. A lei é contraditória e nós estamos correndo o risco de irmos parar na justiça”, explica.
Para tentar reverter o processo de inadequação da cidade, a secretaria anunciou que num primeiro momento fará um processo de reestruturação no departamento. Inicialmente, está sendo feito o cadastramento dos processos, que segundo Flávio, em determinados casos se perdiam dentro da secretaria. Outro ponto levantado por Flavio, foi a necessidade de se buscar alternativas para a falta de fiscalização quanto a obras executadas de forma ilegal. “Nós temos conhecimento que em bairros como o Jardim Carolina existe um loteamento fora da legislação, onde são vendidos terrenos e as pessoas vão construindo as casa sem um parecer da prefeitura”, explica Flávio.
Mais uma mudança dentro da secretaria, é que a partir de setembro, o Departamento de Licenciamento de Obras, DLO, passará a funcionar na Rua Fernando Pinto, 147, próximo a prefeitura. Junto a mudança a secretaria afirmou também que o atendimento passará a operar com sistema de senha, agendamento de visitas e também consulta on-line.
Para o final de 2011, Flávio afirma que boa parte das mudanças já estarão em vigor e que espera que uma nova Lei de Ocupação do Solo além de outra proposta do Plano Diretor sejam apresentadas na Câmara para avaliação. “Hoje, nós temos 1.147 processos cadastrados. Eu tenho conversado com o procurador da cidade para que possamos elaborar novas leis e ajudar na adequação do processo de licenciamento”, reforça.
Construções: Mesmo sem saber ao certo o número de loteamentos e construções sem a devida documentação dentro da cidade, o DLO afirma que está fazendo um levantamento para descobrir e evitar a proliferação das construções e dos chacreamentos dentro da cidade. “A gente tem que fazer um trabalho profissional no qual as pessoas tenham acesso a forma correta de fazer as coisas.
Mais um aspecto ressaltado pelo secretário é a necessidade da criação de uma estrutura de fiscalização para que obras iniciadas de forma ilegal não sejam concluídas na cidade. “A falta de estrutura para fiscalização não irá deixar de fazer com que as pessoas construam. Há meses atrás, nós conseguimos um carro, pois antes não tínhamos nem quem fosse fiscalizar de perto o que estava sendo construído”, explica.
De acordo com Flávio, o que dificulta a liberação dos projetos é o fato de a Lei de Ocupação do Solo, que define quais locais podem receber construções, ser do ano de 1991 e o Plano Diretor da Cidade, que discorre sobre a execução das obras, ser do ano de 2006. “Nos temos na verdade um arcabouço legal que impede a adequação das obras. Temos duas leis, mas não sabemos, diante dos diferentes casos, como adequar os procedimentos. A lei é contraditória e nós estamos correndo o risco de irmos parar na justiça”, explica.
Para tentar reverter o processo de inadequação da cidade, a secretaria anunciou que num primeiro momento fará um processo de reestruturação no departamento. Inicialmente, está sendo feito o cadastramento dos processos, que segundo Flávio, em determinados casos se perdiam dentro da secretaria. Outro ponto levantado por Flavio, foi a necessidade de se buscar alternativas para a falta de fiscalização quanto a obras executadas de forma ilegal. “Nós temos conhecimento que em bairros como o Jardim Carolina existe um loteamento fora da legislação, onde são vendidos terrenos e as pessoas vão construindo as casa sem um parecer da prefeitura”, explica Flávio.
Mais uma mudança dentro da secretaria, é que a partir de setembro, o Departamento de Licenciamento de Obras, DLO, passará a funcionar na Rua Fernando Pinto, 147, próximo a prefeitura. Junto a mudança a secretaria afirmou também que o atendimento passará a operar com sistema de senha, agendamento de visitas e também consulta on-line.
Para o final de 2011, Flávio afirma que boa parte das mudanças já estarão em vigor e que espera que uma nova Lei de Ocupação do Solo além de outra proposta do Plano Diretor sejam apresentadas na Câmara para avaliação. “Hoje, nós temos 1.147 processos cadastrados. Eu tenho conversado com o procurador da cidade para que possamos elaborar novas leis e ajudar na adequação do processo de licenciamento”, reforça.
Construções: Mesmo sem saber ao certo o número de loteamentos e construções sem a devida documentação dentro da cidade, o DLO afirma que está fazendo um levantamento para descobrir e evitar a proliferação das construções e dos chacreamentos dentro da cidade. “A gente tem que fazer um trabalho profissional no qual as pessoas tenham acesso a forma correta de fazer as coisas.
Mais um aspecto ressaltado pelo secretário é a necessidade da criação de uma estrutura de fiscalização para que obras iniciadas de forma ilegal não sejam concluídas na cidade. “A falta de estrutura para fiscalização não irá deixar de fazer com que as pessoas construam. Há meses atrás, nós conseguimos um carro, pois antes não tínhamos nem quem fosse fiscalizar de perto o que estava sendo construído”, explica.
por Cíntia Rezende